Canela prepara regulamentação do Marco Legal da Inovação

Entre as primeiras iniciativas foi realizado, no Centro Integrado de Desenvolvimento e Inovação de Canela (Cidica), no dia 16 de julho, um encontro de mobilização do ecossistema de Inovação, visando ampliar o engajamento dos atores locais e fortalecer a articulação entre governo, empresas, instituições de ensino e sociedade civil.

O secretário Luciano Melo explica que o Marco Legal da Inovação começou a ser construído em Canela por meio do programa Canela Cidade Empreendedora. Posteriormente, o Município encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir a Lei de Inovação, que resultou na Lei nº 4.825 (Política Pública Municipal de Inovação), demonstrando que o município não precisará iniciar do zero, e sim, dar continuidade.

“Agora, o próximo passo, será a nova composição e adequações do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti), com planejamento de ações para fortalecimento da governança do ecossistema local”, esclarece Luciano.

A partir da primeira reunião do Comdeti, será construído um planejamento estratégico para os próximos dois anos, contemplando objetivos do Marco Legal da Inovação, como a atração de empresas de tecnologia, a instituição de incentivos fiscais, a implantação de um ambiente sandbox regulatório, entre outras ações.

A iniciativa também se respalda na Lei nº 3.934/2017 (Programa Canela do Futuro, sobre incentivos fiscais à inovação) e na Lei nº 4.439/2020, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (FMDTI).

Exemplos do Marco Legal da Inovação

Neste primeiro movimento, para a regulamentação do Marco Legal da Inovação, a Prefeitura de Canela promoveu um encontro no Cidica para apresentar experiências de municípios que já possuem legislação sobre o tema, demonstrar os benefícios da regulamentação e esclarecer a metodologia que será adotada ao longo desse processo junto ao Comdeti.

No Rio Grande do Sul, cidades como Caxias do Sul e Canoas já contam com legislação voltada à inovação, fortalecendo seus ecossistemas por meio da aproximação entre o Poder Público, empresas, universidades e startups. Com isso, os municípios conseguem atrair e reter empresas de tecnologia, estimular a pesquisa e o desenvolvimento, incentivar a criação de novos negócios inovadores e modernizar os serviços públicos. Na região, Gramado também possui uma Lei de Inovação e já desenvolve ações nesse sentido.

Canela e a Lei de Inovação

De acordo com o secretário da Fazenda, Luciano Melo, Canela busca um modelo que combine a atração de empresas, a formação e o reconhecimento de talentos empreendedores, a modernização do governo para torná-lo mais ágil, eficiente e digital, além da ampliação da qualidade de vida dos canelenses e da promoção de uma cidade mais sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental.

Nesse sentido, o Município já vem se articulando em diferentes frentes para sustentar a regulamentação da Lei de Inovação, com iniciativas como a implantação do próprio Cidica, que deu início a todo esse processo, além de outras ações, como:

-implementação da Sala do Empreendedor, que desburocratiza a abertura de empresas;
-adesão ao programa Tudo Fácil Empresas, do Governo do Estado, que automatiza todas as etapas da abertura de empresas individuais e sociedades limitadas; e
-realização do Emprega Canela, cuja primeira edição teve foco no setor industrial.

No próximo mês, dia 20, a Prefeitura dará mais um passo em relação à inovação interna. Na data, acontece a primeira reunião com secretários, adjuntos, Procuradoria Geral e diretores de departamentos, para a apresentação do projeto de regulamentação do Marco Legal da Inovação e de como cada setor poderá se beneficiar dessa iniciativa.