Prefeitura de Gramado lança programa "Recupera ISS" com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, acaba de lançar o "Recupera ISS", um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) especialmente voltado para a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município. A iniciativa surge em um momento estratégico, visando a garantia das receitas municipais diante das transições da Reforma Tributária, além de oferecer uma oportunidade crucial para que os cidadãos e empresas locais organizem suas finanças.

O programa é direcionado a contribuintes em atraso — sejam pessoas físicas ou jurídicas — com débitos de ISS vencidos e inscritos em dívida ativa, protestados, ajuizados ou em fase de ajuizamento. Com o "Recupera ISS", a administração municipal busca incentivar a regularização fiscal, oferecendo condições facilitadas e vantagens significativas.

Benefícios e Condições Especiais
Pagamento à Vista: 100% de desconto em juros e multa de mora.
Pagamento Parcelado: 90% de desconto em juros e multa de mora.

Multas por Infração: Redução de 75% no valor consolidado de multas por infração de obrigação acessória para os contribuintes que quitarem a totalidade de seus débitos de ISS até o dia 21 de dezembro de 2026, com adesão até o dia 22 de dezembro de 2026.

Prazos e Adesão:

Os contribuintes interessados em aproveitar os benefícios têm até o dia 18 de dezembro de 2026 para solicitar a adesão ao programa. Para as opções de parcelamento, é importante ressaltar que o vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o dia 23 de dezembro de 2026.

A adesão ao programa poderá ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Gramado ou através dos canais de e-mail arrecada@gramado.rs.gov.br e iptu@gramado.rs.gov.br e pelo WhatsApp 54 3286 0208 – Divida Ativa.

Esta é uma oportunidade única para os prestadores de serviços de Gramado regularizarem sua situação perante o fisco municipal com descontos expressivos, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento e investimento contínuo em nossa cidade.